O Grupo Parlamentar do PCP acaba de apresentar no Parlamento um projecto que visa legislar sobre o enriquecimento injustificado ou ilícito, designadamente de titulares de cargos públicos. A proposta prevê penas de prisão até 3 anos. No eventual quadro legislativo proposto, as investigações incidirão sobre pessoas que não consigam justificar e documentar os seus elevados rendimentos (ou outros sinais exteriores de riqueza). Na mira dos deputados comunistas não estão os futebolistas e outros emigrantes, como fez questão de sublinhar Jerónimo de Sousa.
Questionado sobre os limites considerados suspeitos no âmbito desta proposta, o deputado esclareceu que “serão averiguadas as situações em que os suspeitos apresentem aumentos nas suas declarações de IRS superiores a 400 salários mínimos mensais sem que lhes tenha saído o Euromilhões ou a Lotaria de Natal”.
Com a actual crise da Justiça em curso, ainda não é claro o destino desta proposta. No entanto, para já, espera-se que o plenário da Assembleia da República (AR) aprove o projecto na generalidade e, depois, baixe à comissão parlamentar especializada onde ficará em análise, avaliação de impacte, estudo, revisão, ponderação e discussão durante o tempo suficiente para ser esquecido.
NC