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O porta-voz do Conselho dos Bispos da Igreja Católica mostrou-se muito satisfeito com a iniciativa do CDS pois «representa um passo importante no bom sentido da moralidade e do respeito». Depois de vários anos em que os políticos foram sendo acusados de «muita coisa», este responsável pensa que o jovem líder democrata-cristão acertou finalmente: o regime de exclusividade dos deputados ajudará a combater a corrupção.
No entanto, a Igreja Católica ainda tem esperança que se possa ir mais longe nestas importantes matérias. Por isso, anunciou que, no período de discussão pública, emitirá uma posição em que exigirá que os novos deputados sejam também obrigados a voto de celibato. Sobre o acesso das mulheres a estas funções, o gabinete de estudos da Igreja vai ouvir personalidades que muito preza como a antiga ministra Assunção Cristas e a popular estrela televisiva Cristina Ferreira.
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Fernando Silva, o Presidente da Associação dos Psicólogos Independentes, manifestou a sua discordância com a recente proposta do CDS que prevê a exclusividade dos deputados para prevenir a corrupção e o enriquecimento ilícito.
De acordo com este especialista trata-se de uma proposta ineficaz pois, «vários estudos científicos comprovam que os comportamentos desviantes como a cleptomania não dependem da natureza das funções ou do número de empregos das pessoas». E acrescenta que «não há evidência científica e clínica, tanto nos EUA como na Europa, que comprove que a função de deputado exercida em regime de exclusividade baixe o número de incidências de comportamentos impróprios como os referidos». Por seu turno, a Ordem dos Psicólogos não quis comentar sem antes fazer um referendo interno atendendo à delicadeza do assunto. No entanto, referiu que o «muito citado caso de Jair Bolsonaro, estudado no Brasil, continua sem ser conclusivo pois ainda não foi possível estabelecer em concreto qual o seu perfil patológico por serem muitos os sintomas que foram sendo observados».
O Núcleo de Psicólogos Centristas reunirá este fim-de-semana para elaborar um parecer que permita ao CDS sustentar a sua posição.
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O CDS entregou esta semana uma iniciativa legislativa em que pretende que os deputados só possam exercer os seus mandatos em regime de exclusividade. A surpreendente e inusitada proposta não terá efeitos retroactivos salvando assim a situação de pluri-emprego de dezenas de parlamentares.
Francisco Rodrigues dos Santos (não confundir com o jornalista José Rodrigues dos Santos) defendeu que esta «é a única forma de acabar com a corrupção e o enriquecimento ilícito». E, ao mesmo tempo, «melhorar a imagem dos deputados junto dos portugueses».
Como medidas complementares, o CDS vai propor que as Universidades públicas de Lisboa, Porto e Coimbra criem rapidamente novos cursos (licenciaturas e mestrados) de Estudos Parlamentares, de forma a preparar os futuros ao Parlamento. Com o objectivo de preservar a pluralidade dos futuros deputados, para o acesso a estes cursos  não contam as notas do ensino secundário mas sim os anos de militância numa juventude partidária.
Para assegurar o equilíbrio, o número de vagas será anualmente revisto sendo sempre proporcional aos resultados obtidos pelos partidos nas sondagens.
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O Grupo Parlamentar do PCP acaba de apresentar no Parlamento um projecto que visa legislar sobre o enriquecimento injustificado ou ilícito, designadamente de titulares de cargos públicos. A proposta prevê penas de prisão até 3 anos. No eventual quadro legislativo proposto, as investigações incidirão sobre pessoas que não consigam justificar e documentar os seus elevados rendimentos (ou outros sinais exteriores de riqueza). Na mira dos deputados comunistas não estão os futebolistas e outros emigrantes, como fez questão de sublinhar Jerónimo de Sousa.
Questionado sobre os limites considerados suspeitos no âmbito desta proposta, o deputado esclareceu que “serão averiguadas as situações em que os suspeitos apresentem aumentos nas suas declarações de IRS superiores a 400 salários mínimos mensais sem que lhes tenha saído o Euromilhões ou a Lotaria de Natal”.
Com a actual crise da Justiça em curso, ainda não é claro o destino desta proposta. No entanto, para já, espera-se que o plenário da Assembleia da República (AR) aprove o projecto na generalidade e, depois, baixe à comissão parlamentar especializada onde ficará em análise, avaliação de impacte, estudo, revisão, ponderação e discussão durante o tempo suficiente para ser esquecido.
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A ASAE conclui esta semana uma forte operação para encontrar irregularidades nas campanhas de saldos. Resultado: 1731 infracções detectadas (a maioria em lojas de artigos de pronto-a-vestir) que renderam mais de 250 mil euros de coimas. A situação causou forte surpresa junto de vários operadores económicos.
Entretanto, Raul Lourenço da Associação Portuguesa de Marketing, disse não compreender a perseguição ao tecido empresarial e considera que “os saldos, mesmo irregulares, são uma opção inteligente para os retalhistas venderem mais em tempos de pandemia”. Posição oposta tem Francisco Martelo, do Centro de Pesquisa do Consumo, que defende que “os saldos ilegais (e até os legais) apenas servem para os consumidores continuarem a comprar o que não precisam”.
O assunto subiu de tom e chegou mesmo provocar um aceso debate no Parlamento pela voz de Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda que manifestou a estranheza por mais estas formas de discriminação contra a economia informal uma vez que “a ASAE continua a realizar as suas acções de fiscalização apenas nos espaços das grandes marcas e não avalia as excelentes condições existentes na Feira de Espinho ou na Feira de Carcavelos”.
Por seu turno, o líder do André Ventura não se fez rogado e questionou a deputada bloquista: “a senhora acha bem que o dinheiro dos nosso impostos só sirva para perseguir empresas sérias e cumpridoras?” E acrescentou ser “inadmissível que a ASAE exclua os vendedores de certa etnia que fazem saldos todo o ano nas feiras e mercados”.
Perante o crescendo da discussão e as dúvidas lançadas por vários deputados, a Assembleia da República decidiu criar mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objectivo de esclarecer se as acções da ASAE são (ou não) inclusivas e se há (ou não) formas de discriminação neste serviço do Estado.
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